POLÍTICA DE PRIVACIDADE
ÂMBITO
Estes princípios refletem o compromisso da +Benfica – Associação de Desenvolvimento e Co-Governança em comunicar de forma transparente sobre os dados pessoais que são recolhidos e as condições de tratamento. No âmbito da sua atividade, dos seus serviços e das suas competências, a +Benfica recolhe dados pessoais junto dos Cidadãos, quer presencialmente, quer remotamente, através do seu website (maisbenfica.org), assegurando que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de proteção da privacidade emergentes do Regulamento (UE) 2016/679 e demais legislação nacional aplicável.
ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a +Benfica – Associação de Desenvolvimento e Co-Governança, na medida em que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos Cidadãos.
RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
Os dados recolhidos correspondem a dados que são fornecidos pelos próprios Cidadãos de forma voluntária. O tratamento de dados pessoais inclui, nomeadamente, o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição, entre outras operações referidas no artigo 4.º, n.º 2 do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
Em qualquer das formas de recolha de dados, são captados e tratados apenas os seguintes dados:
Nome Completo
Endereço de E-mail
Endereço, Código Postal, Cidade, País
Localização Geográfica
Cookies e Dados de Utilização
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A utilização dos dados recolhidos tem como finalidades, nomeadamente:
A prestação de serviços solicitados pelo titular;
Fornecer informação sobre serviços, atividades e ações institucionais e de interesse público.
A +Benfica assegura que:
O tratamento dos dados pessoais fornecidos é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos;
Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para a finalidade em causa;
Para além das obrigações referidas na legislação aplicável à proteção de dados ou à salvaguarda e proteção dos seus próprios interesses, a +Benfica não partilhará quaisquer dados pessoais com entidades terceiras.
PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A +Benfica assegura que conserva os dados sobre o titular dos dados apenas durante o tempo necessário relativamente à finalidade para a qual foram recolhidos, ou conforme requerido ao abrigo de qualquer contrato ou da legislação aplicável, num prazo máximo de 5 (cinco) anos.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Nos termos da lei aplicável, aos titulares de dados pessoais assistem os seguintes direitos:
a) Informação – Direito dos titulares em serem informados sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhes assistem e em que condições os podem exercer, bem como quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente;
b) Acesso – Direito dos titulares em aceder aos respetivos dados pessoais que tenham por si sido fornecidos, sem restrições, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;
c) Retificação – Direito dos titulares em exigir que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da +Benfica;
d) Eliminação – Direito dos titulares em exigir a eliminação dos seus dados pessoais quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos de retenção impostos por lei;
e) Reclamação junto da CNPD – Direito de apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
COMUNICAÇÕES
Qualquer comunicação relativa ao tratamento de dados pessoais deverá ser dirigida à +Benfica através do e-mail: geral@maisbenfica.org.
